Ata da Reunião do Fórum Paraense de Economia Solidária- FPES de 17 de maio de 2011 (Terça-feira)
Ás 14h30min horas do dia 17 de maio de 2011, no Colégio Nazaré (Av. Nazaré) ocorreu reunião plenária do Fórum Paraense de economia Solidária, de acordo como descreve este relato:
Pauta:
1. Aprovação do Regimento Interno do FPES
2. Aprovação de Edital de Contratação da (o) Secretária executiva do FPES
3. Projeto de Lei nº 865
4. Mobilização da Audiência Pública de E. Solidária sobre o projeto de Lei nº 865
Presentes:
| Participante | Representação | Projeto |
| Ufpa-PITCPES - Territórios | Mapeamento |
| Núcleo Feminista da Ecosol | BR Local Feminista |
| Ufpa-PITCPES | CFES - Amazônia |
| Ufpa-PITCPES | CFES |
| Movimento Negro do Pará | |
| Núcleo Feminista da Ecosol | BR Local Feminista |
| Movimento Quilombola | Etnodesenv e Cirandas |
| Coopbel | |
| Comissão MNCR - PA | |
| Marista | |
| ISSAR – FPES - FBES | Cata-Ação |
| Mandato Dep. Fed. Puty - PT | |
| Decosol – Gov do Pará | |
| Concaves - MNCR | Cata-Ação |
| Ufpa-PITCPES | |
| Ufpa-PITCPES | Gemas e Joias |
| Inst. Vitória Régia | Pronasci Ecosol |
| Cáritas – Norte II | Cataforte / Fundos Solidários |
| Amaz. Designe – FPES - FBES | BR Local Feminista |
| Gr. Sabor Paraense | BR Local Feminista |
| Coopesba | BR Local |
| Artepan(Ass. Artesãos) | |
| Sinaepa(Sind. dos Artesãos) | |
| Decosol – Gov do Pará | |
| Coomac | Unisol |
| Sinaepa(Sind. dos Artesãos) | |
| Coop. 100% Amazônia | BR Local Feminista |
| DCE FIBRA | Deixa-Pega |
Informes:
Gilmar(Jacaré), representante da Rede Paraense de Quilombo: no dia 27 haverá audiência pública sobre políticas públicas para as comunidades Quilombolas (etnodesenvolvimento);
Gercina, coordenação FPES: possibilidade de integrar as atividades do projeto Cirandas com as atividades realizadas pelo CFES Amazônia;
Arthur do ITCPES/UFPA: 20 à 22/05/2011 Reunião do Conselho Gestor do CFES Norte na UFPA.
Profº Armando Lírio: projetos do SENAES no Estado do Pará (articulação) dia 28 e 29 terá a oficina com todos os Agentes do Brasil Local.
1-Aprovação do Regimento Interno:
O professor Arroyo inicialmente falou que a proposta de Regimento Interno foi apresentada e disponibilizada no blog do Fórum em fevereiro de 2011 e que esta é a terceira reunião com esta pauta, e que se trata de um instrumento de avanço na organização do Fórum, por isso é importante que o grupo se empenhe na discussão e aprovação do mesmo, sem prejuízo de futuros reparos e aperfeiçoamentos.
Após essas colocações o grupo fez a leitura na íntegra da proposta retornando artigo por artigo apreciando as emendas que surgiram. Assim, em seguida, começaram as considerações: o professor Armando sugeriu o seguinte adendo no Artigo 1º: (assessorias não governamentais e)entidades públicas para que pudessem abarcar a Universidade, pois suas ações são diferenciadas do Governo. O professor Arroyo, no entanto, sugeriu o termo: entidades não governamentais ou acadêmicas. Neste sentido, preferiu-se a segunda opção, sendo o artigo aprovado por unanimidade.
No artigo 2º foi incluído o seguinte adendo no inciso I: redes e assemelhados. E no inciso XI: não governamentais. A aprovação foi Unânime.
O artigo 3º foi aprovado com ressalva, tendo em vista que, segundo Armando faltou o detalhamento das atribuições dos Encontros e Plenárias (que será discutida em próxima reunião).
O artigo 4º teve aprovação unânime.
No artigo 5º colocou-se a seguinte qualificação: (empreendimentos)dois urbanos e dois rurais. Sendo consenso de todos.
O artigo 6º teve aprovação unânime com o seguinte adendo(os membros do FPES) é composta pelos filiados cadastrados na secretaria executiva.
No artigo 7ª surgiram duas propostas a primeira: Mandato de dois anos com uma reeleição totalizando 4 anos; já a segunda: mandato de 3 anos sem reeleição. A primeira proposta foi aprovada por 11 votos a 5.
No artigo 8º houve a substituição de 1 ano por 6 meses (para exclusão por não participação) sendo a alteração aceita por todos.
Artigo 9º parágrafo 1º: substituição de 72horas por 10 dias (para a convocação dqas reuniões) e o adendo: além disso deve confirmar sua participação ou ausência com 48 horas para a convocação do suplente. As alterações tiveram aprovação unânime.
Os artigos: 10º e 11º foram aprovados sem restrição.
O artigo 13º foi aprovado por unanimidade com a seguinte alteração em seu parágrafo 1º: e escolha do secretário/a executivo será de competência da plenária a partir de processo seletivo encaminhado pelo CEE e sendo expressamente vedado o exercício de representar e deliberar, em qualquer situação.
Ressalta-se, que houve uma discussão a respeito dos critérios de seleção relacionada à contratação da secretária ou secretário com grau de parentesco com algum membro filiado ao fórum. Lembrou-se que algo parecido a isso está no código civil ao proibir que a diretoria de cooperativa seja formada por membros de uma mesma família.
Domingos Conceição, representante quilombola, disse ser essa uma discussão para ser levado a debate. Segundo ele, quem faz parte da economia solidária não deveria ter esse tipo de pensamento, haja visto que, ao proibir o parentesco o texto legal está colocado a partir de uma visão capitalista. Assim, corroborando com a idéia o professor Arroyo disse que a escolha do cargo será levada primeiramente a Plenária do Fórum, portanto evita-se tal desconfiança. Ainda assim, houve votação, por 6 a 4 foi aprovada a posição de não se registrar no regimento a restrição de parentesco no regimento interno.
No artigo, 14º foi suprimido o inciso VI: representar a executiva do FPES em reuniões e eventos realizados no Pará e fora do Estado quando solicitado para tal. Já o artigo 15º teve aprovação unânime.
No artigo 16º houve discussão a respeito da contribuição de R$ 50,00, que deverá ser paga mensalmente, por cada organização filiada ao Fórum. Sinara, representante dos Artesãos, se pronunciou dizendo que é preciso que haja um retorno sobre o dinheiro investido. Sugeriu que caso o membro não seja beneficiado por seis meses ele poderia solicitar o reembolso do valor pago ao Fórum. O Professor Armando Lírio disse que esse valor não pode ser pensado como um investimento empresarial, pois o retorno é a organização social e política de todos do movimento. O professor Arroyo complementou dizendo que o fórum é formado por todos e esse recurso será importante para profissionalizar a parte “burocrática” do Fórum. Após essas falas o a proposição primeira foi retirada e o artigo teve aprovação unânime sem restrições ou adendo.
Em seguida aprovou-se o artigo 17º sem restrição. Logo em seguida todos aplaudiram mais essa conquista da Economia Solidária no Estado do Pará.
Ressalta-se que a pauta dois da reunião, por ter sido objeto de grande discussão no artigo 13º não foi mais discutida. Passou-se, portanto, as pautas três e quatro que foram debatidas de forma conjunta, tendo em vista que tratavam do projeto de Lei 865.
Assim, Gercina comentou sobre o referido projeto de Lei que visa criar a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa com status de Ministério. Segundo ela, se for aprovado a Lei dará tratamento igual às empresas e empreendimentos da economia solidária. Disse ainda, que o Fórum Brasileiro de Economia Solidária não é contra a criação de um Ministério ou Secretaria para as Micros e Pequenas empresas, no entanto, não concorda com o fato de incluir os empreendimentos da economia solidária no rol das mesmas, portanto luta-se por uma Secretaria Especial de Economia Solidária.
Em seguida, os participantes da reunião decidiram apoio unânime ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária em não aceitar que se coloque a economia solidária junto com as micros e pequenas empresas.
Neste sentido, será feita uma audiência publica para se discutir o projeto de Lei supracitado. Após a manifestação de apoio, foi tirado um Grupo de Trabalho- GT com um representante por entidade para sensibilizar alguns parlamentares sobre esse debate. As entidades foram às seguintes: ITCPES/UFPA, Rede Quilombola, COOPBEL, ISSAR, AMAZ. Designe e CONCAVES. Já os parlamentares a serem sensibilizados foram: Bernadete, Puty, Zé Geraldo, Otávio Pinheiro, Beto Faro e Miriquinho.
Este é o relato.
Ailton Castro Pinheiro
Contador – PICTES - UFPA
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